Após a prisão em flagrante, o acusado é levado para a delegacia, onde é feita a lavratura do auto de prisão em flagrante. Nesse momento, o delegado de polícia irá questionar o acusado sobre os fatos que levaram à prisão constituindo assim o inquérito policial do crime em questão. Em seguida, será encaminhado ao IML para a realização de exame de corpo de delito e posterior será encaminhado para a DECAP (Delegacia de Capturas) onde será realizada a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

A audiência de custódia é uma audiência que ocorre dentro de um prazo de 24 horas após uma prisão em flagrante (Resolução 213/2015 do CNJ). Seu objetivo é avaliar a legalidade e necessidade da prisão. Durante a audiência, o acusado é apresentado ao juiz, que avalia as condições em que ele se encontra e se a prisão foi realizada em conformidade com a lei. O juiz pode decidir pela manutenção da prisão, conceder a liberdade provisória mediante pagamento de fiança ou outras medidas cautelares, ou até mesmo pela soltura imediata do acusado.

Se o acusado permaneceu preso após a audiência de custódia, significa que o juiz decidiu pela manutenção da prisão enquanto aguarda a conclusão das investigações ou do julgamento. Nesse caso, o acusado poderá ficar preso ou o advogado entrará com os recursos cabíveis para a mais estimada soltura.

É o momento do processo que reune todas as provas produzidas para provar a acusação ou a inocência do acusado.

A Execução Penal que pode ser feita provisória ou definitiva, sendo o momento em que poderá se pedir a progressão de regime, transferência de presídio, defesa em processo disciplinar, pedidos para consulta com médico, dentre outros, tal qual para a permissão para trabalho/estudo dentro ou fora do presidio, sendo estes últimos, causa de remição de pena, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP). A LEP foi criada para resguardar os direitos fundamentais e a ressocialização.