Guarda compartilhada pode existir mesmo com conflito?

Guarda compartilhada em meio ao conflito dos pais

A separação dos pais nem sempre encerra as divergências sobre a criação dos filhos. Em muitos casos, a discussão sobre rotina, moradia, visitas, escola e comunicação continua depois do fim da união. Surge, então, uma dúvida comum: se os pais brigam e não conseguem chegar a um acordo, a Justiça ainda pode fixar guarda compartilhada.

Uma decisão da Vara Única da comarca de Itaiópolis, em Santa Catarina, ajuda a compreender essa questão. Segundo notícia publicada pelo IBDFAM, a Justiça estabeleceu a guarda compartilhada de uma criança após estudos social e psicológico. A decisão manteve a residência de referência no lar paterno e ampliou a convivência com a mãe.

O que foi decidido

De acordo com a fonte, o processo começou após a mãe relatar dificuldades para manter contato com o filho depois do fim da união estável. Ela pediu judicialmente a busca e apreensão da criança e a guarda provisória.

Esse pedido inicial foi indeferido. Naquele momento, o juízo entendeu que não havia elementos suficientes para alterar a guarda de fato exercida pelo pai. Guarda de fato é a situação prática em que a criança já vive sob os cuidados cotidianos de um dos genitores, mesmo antes de uma definição judicial definitiva sobre o regime de guarda.

Depois, diante da falta de acordo entre os pais, o pai pediu a guarda unilateral. Guarda unilateral é aquela atribuída a apenas um dos genitores, embora o outro mantenha direitos e deveres em relação ao filho, inclusive quanto à convivência, conforme o caso.

Como havia conflito entre as partes, o juízo determinou a realização de estudo social. Esse estudo é uma avaliação técnica que observa a realidade familiar, as condições de cuidado, a rotina da criança, a rede de apoio e outros elementos do ambiente em que ela vive.

A primeira tentativa de avaliação na residência paterna não foi concluída, segundo a fonte, em razão da ausência reiterada do genitor. Em nova avaliação, com a participação dos dois pais, o estudo social identificou condições para a guarda compartilhada. Também recomendou que a residência de referência fosse mantida no lar paterno.

Residência de referência é o local principal de moradia da criança. Ela não elimina a participação do outro genitor nas decisões. Também não significa, por si só, que a guarda seja unilateral. Na guarda compartilhada, ambos os pais participam das responsabilidades, mas pode haver uma casa de referência para preservar rotina e organização.

O estudo social considerou a adaptação da criança ao ambiente, a estrutura da residência e a rede de apoio familiar. Também recomendou a ampliação da convivência materna.

Além disso, foi realizada avaliação psicológica. Segundo a notícia, ela apontou desenvolvimento compatível com a idade e vínculo afetivo com ambos os genitores. Ao mesmo tempo, identificou que a criança estava exposta ao conflito entre os pais e a falas depreciativas de um genitor sobre o outro. Não foram constatados indicativos de alienação parental consolidada.

Ao analisar as provas, o juiz não identificou negligência, violência ou incapacidade dos pais para exercer a guarda. Também entendeu que o conflito entre os genitores, por si só, não afastava a possibilidade de guarda compartilhada.

Com esse fundamento, foi fixada a guarda compartilhada, com residência de referência no lar paterno e ampliação da convivência materna. O regime prevê finais de semana alternados, metade das férias escolares, alternância das principais datas comemorativas e livre comunicação da criança com cada genitor por meios eletrônicos.

A decisão também determinou acompanhamento psicológico da criança e orientou os pais a exercerem a guarda de forma cooperativa, evitando desqualificações e interferências na convivência com o outro genitor.

Quem é afetado

A decisão interessa, em primeiro lugar, a pais e mães que vivem conflito após a separação e não conseguem definir, por acordo, como será a convivência com o filho. O caso mostra que a falta de consenso não leva automaticamente à guarda unilateral.

Também afeta crianças que já têm uma rotina consolidada com um dos genitores, mas mantêm vínculo afetivo com ambos. Nessa situação, a Justiça pode avaliar se é melhor preservar a base cotidiana da criança e, ao mesmo tempo, fortalecer a convivência com o outro genitor.

Outro grupo diretamente envolvido é o de famílias com rede de apoio relevante. Avós, tios, companheiros, familiares próximos e pessoas que participam da rotina podem ser considerados na avaliação do ambiente. No caso noticiado, a rede de apoio familiar foi um dos aspectos observados no estudo social.

A decisão também é relevante para pais que acreditam que qualquer conflito impede a guarda compartilhada. A fonte indica que o juízo diferenciou conflito parental de incapacidade para exercer a guarda. A divergência entre os pais foi considerada, mas não foi tratada como motivo automático para afastar o compartilhamento.

Por outro lado, o caso também alerta genitores que expõem a criança a discussões ou falas depreciativas sobre o outro. A avaliação psicológica registrou esse problema. Embora não tenha identificado alienação parental consolidada, a decisão determinou acompanhamento psicológico e orientou os pais a evitar desqualificações e interferências.