Pet após separação: convivência e despesas divididas

Separação, pet e disputa de convivência

Depois da separação, é comum surgir uma dúvida prática: quem fica com o cachorro, o gato ou outro animal de estimação que conviveu com o casal. A discussão pode envolver afeto, rotina, despesas, documentos e o histórico de cuidados prestados ao pet.

A pergunta central é se um ex-companheiro pode pedir guarda ou convivência compartilhada do animal. A resposta, conforme decisão recente da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça, pode ser positiva em determinadas situações. Mas não se trata de uma regra automática. O caso concreto e as provas sobre o vínculo com o animal têm peso relevante.

O que foi decidido

Segundo notícia publicada pelo Migalhas, a 4ª turma do STJ garantiu a um homem o direito de continuar convivendo com Nala, uma cadela da raça golden retriever, de 11 anos, após o fim do relacionamento com a ex-companheira.

O colegiado reconheceu a copropriedade da cadela. Copropriedade significa que mais de uma pessoa é considerada titular de direitos sobre o mesmo bem. A partir desse reconhecimento, o STJ restabeleceu a sentença de primeira instância que havia determinado a alternância da convivência entre os ex-companheiros e a divisão das despesas necessárias à saúde e ao bem-estar do animal.

No caso, Nala foi adquirida em 2015, quando as partes ainda namoravam e moravam com suas respectivas famílias. Depois, os dois passaram a viver juntos. Durante esse período, conforme considerado no processo, ambos mantiveram contato com a cadela e participaram de seus cuidados.

Com o fim do relacionamento, a mulher ajuizou ação de reintegração de posse para ficar exclusivamente com Nala. A reintegração de posse é uma ação usada por quem afirma ter sido privado da posse de determinado bem e pretende retomá-la. O ex-companheiro, por sua vez, apresentou reconvenção. Reconvenção é um pedido formulado pelo réu dentro do mesmo processo, contra a parte autora. Ele pediu que fosse estabelecida uma forma de convivência compartilhada com a cadela.

Em primeira instância, o juízo reconheceu a possibilidade de convivência compartilhada. A sentença considerou que a disputa não deveria ser resolvida apenas pelas regras tradicionais de posse e propriedade, diante da condição do animal como ser senciente. Ser senciente é o ser capaz de sentir, perceber sensações e experimentar bem-estar ou sofrimento.

A sentença também destacou que não havia comprovação de quem efetivamente havia comprado Nala, nem se a cadela teria sido adquirida como presente para uma das partes ou para ambas. Mesmo assim, entendeu que essa definição não era determinante. Para o juízo, era relevante que os dois participaram dos cuidados e que, mesmo após a separação, a cadela chegou a permanecer alternadamente nas residências dos ex-companheiros, conforme registrado na sentença.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou essa decisão e reconheceu a posse exclusiva da mulher. O tribunal considerou que Nala havia sido comprada pela mãe dela como presente em 2015, quando o casal ainda namorava, vivia em residências separadas e só passaria a morar junto cerca de cinco anos depois. Também levou em conta que, nos primeiros anos de vida da cadela, os cuidados veterinários e cotidianos teriam ficado a cargo da mulher e de sua família.

O homem recorreu ao STJ. No julgamento, o relator, desembargador convocado Luís Carlos Gambogi, considerou comprovadas a copropriedade de Nala e a assistência material e afetiva prestada por ambos os ex-companheiros ao animal por longo período.

Para o relator, essas circunstâncias impunham o reconhecimento da corresponsabilidade, da posse conjunta, da partilha do tempo de convivência com a cadela e da divisão das despesas necessárias à saúde e ao bem-estar do animal. O colegiado acompanhou esse entendimento e restabeleceu a alternância da convivência e o compartilhamento das despesas indispensáveis.

Quem é afetado

A decisão interessa a pessoas que se separaram depois de conviver com um animal de estimação e que não chegaram a um acordo sobre a permanência do pet. Ela também interessa a ex-cônjuges ou ex-companheiros que participaram, ao longo do relacionamento, da rotina de cuidados, alimentação, consultas veterinárias e convivência com o animal.

O caso também é relevante para quem viveu em união estável. União estável é a relação pública, contínua e duradoura, formada com intenção de constituição de família. No caso julgado, o relator mencionou a união estável submetida ao regime da comunhão parcial de bens e a comunhão de esforços demonstrada no processo.

A comunhão parcial de bens é o regime em que, em regra, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a relação. A fonte informa que, para o relator, diante da união estável, do regime aplicável e da comunhão de esforços demonstrada, seria desnecessário investigar se o animal havia sido adquirido exclusivamente por uma das partes.

Também podem ser afetadas pessoas que não têm o documento de compra do pet em seu nome, mas participaram de sua criação e cuidado. A decisão mostra que a discussão pode ir além do recibo de aquisição, quando houver elementos sobre vínculo, convivência e corresponsabilidade.

Por outro lado, a decisão não significa que toda separação levará à convivência compartilhada com o animal. O próprio julgamento partiu das circunstâncias do caso, especialmente da prova de participação de ambos nos cuidados e da conclusão sobre copropriedade.