Tio pode ser pai socioafetivo no registro civil?

Tio pode virar pai socioafetivo da criança?

A dúvida aparece quando uma criança é criada, por muitos anos, por alguém que não é seu pai biológico. Pode ser um tio, um padrasto, uma avó, um avô ou outra pessoa da família que acompanha escola, saúde, terapias, rotina e despesas. Nesses casos, a pergunta costuma ser direta: esse vínculo pode entrar no registro de nascimento?

A resposta, em orientação geral, é que pode haver reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva quando as provas mostram uma verdadeira relação de filiação. Paternidade socioafetiva é o vínculo de pai e filho formado pela convivência, pelo afeto e pelo exercício concreto das responsabilidades parentais, e não pela origem genética. Isso não significa que todo cuidado familiar gere filiação. Cada caso depende das provas e da análise do melhor interesse da criança.

O que foi decidido

Segundo notícia publicada pelo IBDFAM, a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina, no Distrito Federal, reconheceu a paternidade socioafetiva de um tio em relação à sobrinha de 9 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, o TEA. A decisão determinou a inclusão do nome dele no registro de nascimento da criança, sem retirar o nome do pai biológico.

Conforme relatado na fonte, após o término do relacionamento entre a mãe da menina e o pai biológico, em contexto de violência doméstica, o tio materno passou a assumir os cuidados da criança. O processo apontou que ele acompanhava consultas, terapias e a rotina escolar. Também arcava com despesas de plano de saúde, transporte e educação.

A mãe continuava presente na vida da filha. A notícia informa, porém, que ela estava impossibilitada de exercer atividade laboral, conforme relatório psiquiátrico juntado ao processo, por ser portadora de transtorno afetivo bipolar.

Diante desse cenário, o tio e a mãe ajuizaram ação para obter o reconhecimento da paternidade socioafetiva. O pedido não buscava afastar o pai biológico, nem retirar os deveres decorrentes da filiação já existente. A intenção era acrescentar uma segunda relação de filiação, construída pela convivência e pelo exercício da função paterna.

O juiz destacou que a discussão não era sobre quem era o pai biológico, pois essa identidade já estava reconhecida desde o nascimento. A controvérsia era outra: saber se havia uma segunda relação de filiação. A decisão enquadrou o caso como hipótese de multiparentalidade, situação em que a pessoa tem mais de dois vínculos parentais reconhecidos juridicamente. A fonte informa que essa possibilidade é admitida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622.

O Ministério Público se manifestou contra o pedido, sob o argumento de que a relação continuava sendo de tio e sobrinha. Mesmo assim, o magistrado entendeu que as provas demonstravam o exercício efetivo da função paterna.

Um ponto relevante foi a forma como a criança chamava o requerente. Ela o chamava de “tio”, e ele próprio afirmou que nunca a incentivou a tratá-lo como pai. Para o juiz, isso não impedia o reconhecimento. A forma de tratamento não poderia prevalecer sobre uma trajetória de cuidados e responsabilidades assumidos ao longo dos anos.

A sentença também registrou que essa postura revelava respeito à história da criança. Segundo a decisão noticiada, o tio não tentou disputar um espaço simbólico com o pai ausente. Ele teria assumido, de forma silenciosa, responsabilidades inerentes à paternidade.

Quem é afetado

A decisão interessa a famílias em que uma criança é criada, na prática, por alguém que não consta como pai ou mãe no registro. O exemplo central é o tio que passa a exercer papel paterno por longo período. Mas a discussão também pode aparecer em relações com padrastos, madrastas, avós, avôs ou outros familiares que assumem a rotina parental.

Também são afetadas crianças que já têm pai biológico registrado, mas convivem com outra figura que exerce função paterna de modo contínuo. A paternidade socioafetiva, quando reconhecida, não precisa eliminar a filiação biológica. No caso noticiado, o pai biológico permaneceu no registro e continuou responsável por seus deveres, inclusive alimentares.

A mãe também não perdeu sua posição jurídica. A decisão ressaltou que ela seguia exercendo o poder familiar. Poder familiar é o conjunto de deveres e responsabilidades dos pais em relação aos filhos menores, como cuidado, educação, proteção e orientação.

Para padrastos e outros cuidadores, a notícia traz um ponto de cautela. O advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira, ouvido pelo IBDFAM, afirmou que a decisão se alinha à tendência das Cortes Superiores de admitir a paternidade socioafetiva quando houver posse do estado de filho e objetivo de constituir vínculo de filiação. Posse do estado de filho é a situação em que a pessoa é tratada, reconhecida e acolhida socialmente como filho dentro daquela relação familiar.

Ele também chamou atenção para uma linha delicada. Há pessoas que oferecem carinho e cuidado a crianças vulneráveis, mas não desejam se tornar “pais jurídicos”. Segundo o especialista citado na fonte, esse ponto exige cautela, inclusive em relações de padrastos com enteados.