Família7 min
Partilha desigual entre herdeiros pode ser homologada?
Entenda quando herdeiros maiores e capazes podem ajustar quinhões diferentes no inventário sem que isso impeça a homologação da partilha.
Publicações
Artigos do escritório, do mais recente ao mais antigo. Cada texto indica a fonte pública que o originou e não dispensa a análise de um caso concreto.
Família7 min
Mudança de cidade e descumprimento provisório da guarda
Entenda quando a mudança de cidade pode afetar acordo de guarda homologado e por que a busca e apreensão da criança deve ser medida excepcional.