Família6 min
Estado pode acessar contas digitais de pessoa falecida?
Sem herdeiros conhecidos, o Estado pode buscar bens digitais em herança jacente, mas o acesso a mensagens, fotos e dados exige limites rigorosos.
Publicações
Artigos do escritório, do mais recente ao mais antigo. Cada texto indica a fonte pública que o originou e não dispensa a análise de um caso concreto.
Família7 min
Multiparentalidade: quando cabem dois pais ou duas mães
Entenda a multiparentalidade no registro civil e os efeitos práticos do reconhecimento de pais socioafetivos para quem cria uma criança.
Família6 min
Pensão: juiz pode prever valor em caso de desemprego
Entenda a decisão do STJ que permite prever, na própria sentença, percentual da pensão para desemprego ou trabalho informal do alimentante.
Família7 min
Mudança de cidade e descumprimento provisório da guarda
Entenda quando a mudança de cidade pode afetar acordo de guarda homologado e por que a busca e apreensão da criança deve ser medida excepcional.
Família7 min
Partilha desigual entre herdeiros pode ser homologada?
Entenda quando herdeiros maiores e capazes podem ajustar quinhões diferentes no inventário sem que isso impeça a homologação da partilha.
Família7 min
Partilha no divórcio pode ser por contrato particular?
Entenda quando a partilha de bens no divórcio deve ser feita em cartório ou na Justiça e por que o contrato particular pode ser inválido.