Família7 min
Município pode custear atendente para pessoa com deficiência?
Entenda quando a Justiça pode determinar atendente pessoal domiciliar para pessoa com deficiência e quais pontos pesam na análise do caso.
Publicações
Artigos do escritório, do mais recente ao mais antigo. Cada texto indica a fonte pública que o originou e não dispensa a análise de um caso concreto.
Família6 min
Imóvel de alto valor pode ser bem de família impenhorável
Entenda quando o único imóvel residencial segue protegido contra penhora, mesmo sendo de alto padrão, e quais exceções a lei admite.
Família6 min
União estável após a morte: como comprovar para pensão
Entenda quais provas podem ajudar no reconhecimento de união estável post mortem e como disputas com terceiros são analisadas pela Justiça.
Família6 min
Paternidade socioafetiva com pai biológico no registro
Entenda quando a Justiça pode reconhecer paternidade socioafetiva, manter o pai biológico no registro e alterar certidão e sobrenome.
Família6 min
Quando filhos podem pagar pensão à mãe sem renda
TJPR fixou pensão para mãe de 57 anos com problemas de saúde e renda insuficiente, com análise de solidariedade familiar e gênero.
Família7 min
FIV pelo SUS e filhos nas redes: o que pais devem saber
Entenda como fertilização in vitro, planejamento familiar e superexposição infantil nas redes entram no debate jurídico atual de famílias e sucessões.
Família6 min
Alienação parental: provas e cuidado com denúncias
Alienação parental exige atos injustificados para afastar a criança de um familiar. Mensagens, testemunhas e obstruções podem ser indícios relevantes.
Família6 min
União homoafetiva após morte: quais provas pesam?
Entenda como a Justiça avaliou documentos, relatos e rotina comum ao reconhecer união homoafetiva após a morte e rejeitar versão concorrente.
Família6 min
Defensoria em alimentos pode ter prazo recursal em dobro
Decisão do STJ reconheceu prazo em dobro para a Defensoria que ingressa antes do fim do prazo em ação de alimentos.
Família6 min
Herdeiro pode usucapir imóvel da herança familiar?
Entenda quando a posse exclusiva de um herdeiro pode ser discutida como usucapião e por que o tempo, sozinho, não resolve a questão.
Família5 min
Inventário em cartório pode sair sem ITCMD prévio?
Entenda a decisão do CNJ que permite inventário extrajudicial sem recolhimento prévio do ITCMD e o que continua obrigatório.
Família6 min
Muitos gatos em casa: quando vira problema jurídico
TJ/SP manteve ordem para moradora com cerca de 50 gatos adotar higiene, aceitar fiscalização municipal e destinar animais excedentes.